Assinale a alternativa correta, quanto aos Documentos/Leis...
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Assinale a alternativa correta, quanto aos Documentos/Leis...

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Q3669053
Pedagogia Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Fundação de Apoioao Desenvolvimento Unicentro - FAU UNICENTRO
Prova: FAU UNICENTRO - Prefeitura de Toledo - Pedagogo - 2025

Assinale a alternativa correta, quanto aos Documentos/Leis que tem validade nacional e definem/estruturam e/ou relacionam a Educação em âmbito federal:

A

Somente o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente.

B

LDBEN 9394/96-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, PNE- Plano Nacional de Educação, BNCC-Base Nacional Comum Curricular.

C

Somente a LDBEN 9394/96.

D

Não existe documentação legal válida para território nacional.

E

Somente o PNE.

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