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A Lei n° 12.796, de 04.04.2013, a qual altera a Lei de 20 de dezembro de 1996, se refer...
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Q3669056
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 12.796, de 04.04.2013, a qual altera a Lei de 20 de dezembro de 1996, se refere a:
A
PNE- Plano Nacional de Educação.
B
Preconiza a Política de atendimento à infância.
C
LDBEN 9394/96- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
D
O Estatuto da Criança e do Adolescente.
E
Preconiza a legislação sobre Direitos humanos.