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A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei...
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Q3670160
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, que altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece de maneira CORRETA:
A
Os direitos das crianças e dos adolescentes.
B
Os direitos das crianças com TDAH-Transtorno de Déficit de Atenção com hiperatividade.
C
As Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
D
Preconiza sobre as normas de organização estrutural da escola.
E
Dispõe sobre a carga horária da Educação infantil.