Na Lei no 8.962/2015 do município de Presidente Prudente (Plano Municipal de Educação – PME), a meta 7 diz respeito a “fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem [...]”. Uma das estratégias desta meta busca assegurar aos estudantes seus direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento do ano de estudo. Para tanto, a meta estabelece que, no âmbito dos sistemas municipais do ensino e no último ano de vigência do Plano,
todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio tenham alcançado nível suficiente de aprendizado.
60% dos estudantes do ensino fundamental e 50% dos estudantes de ensino médio, pelo menos, tenham atingido o nível desejável de aprendizagem.
80% dos estudantes do ensino fundamental e do ensino médio, pelo menos, tenham alcançado nível suficiente de aprendizado.
5% dos estudantes de todos os níveis de ensino, ou menos, apresentem o nível insuficiente de aprendizagem.
10% dos estudantes de todos os níveis de ensino, pelo menos, tenham atingido o nível avançado de aprendizagem.