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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do...
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Q3674899
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação infantil está garantido em um artigo que assegura o acesso à educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Este artigo prevê:
A
A obrigatoriedade de creches públicas apenas em municípios com mais de 500 mil habitantes.
B
A gratuidade do ensino público em todos os níveis, sem especificar a educação infantil.
C
A universalização da educação básica, sem incluir a educação infantil.
D
A obrigatoriedade da oferta de creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos.