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Sobre a Lei nº 11.494, assinale a alternativa correta:
1
Q3675623
Pedagogia
Lei nº 13.415/2017 - Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei nº 11.494, assinale a alternativa correta:
A
continua vigente
B
não é mais vigente
C
trata-se da Estatuto da Criança e do Adolescente
D
trata-se da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional