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O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de ...
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Qual é a principal função do Conselho Tutelar?
A
Aplicar medidas socioeducativas aos adolescentes infratores.
B
Julgar os casos de violência contra crianças e adolescentes.
C
Receber e encaminhar denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes.
D
Representar o Estado em juízo nas ações de guarda e tutela.