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De acordo Art. 6º (LDB), “ É dever dos pais ou responsáveis...
De acordo Art. 6º (LDB), “ É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”.
(Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
Liamara tem 4, mas não está frequentando a escola, pois seus pais se omitem a matriculá-la. Uma vez que a criança já completou a idade de matrícula inicial, o que poderá acontecer com seus pais?
A
Perderem a guarda da filha imediatamente, caso o Juizado da Infância tenha conhecimento.
B
Serem notificados pelo Conselho Tutelar e assinarão apenas um termo de responsabilidade.
C
Serem notificados pelo Conselho Tutelar apenas.
D
Responderem por omissão perante a justiça.