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Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 27 de abril de...
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, de 27 de abril de 2024 (pág. A15), a “Presidência da República impôs sigilo sobre carta do presidente a Vladimir Putin, enviada em março, com cumprimentos pela reeleição do colega russo”.
A matéria não identifica exatamente quem autorizou o sigilo. Entretanto, de acordo com lei,
A
o grau ultrassecreto é de competência, entre outros, do presidente da República.
B
toda e qualquer determinação de sigilo deve ser ratificada pelo Presidente do Congresso.
C
o grau secreto é de competência exclusiva de comandantes da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.
D
o grau reservado só pode ser autorizado pelos ministros de Estado.
E
em caso de relações internacionais, os diplomatas têm competência para determinar o grau do sigilo.