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O ensino fundamental, voltado para o desenvolvimento da capacidade de aprender, com foco no domínio da leitura, da escrita e do cálculo, tem disposições específicas e regramentos na redação da Lei nº 9.394/96. A partir dessas disposições, avalie as assertivas a seguir:

As assertivas que representam regulamentações da Lei nº 9.394/96 acerca do ensino fundamental são
II e III.
II e IV.
I e IV.
I e III.