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Com base no compromisso da educação básica no Brasil com o...
Com base no compromisso da educação básica no Brasil com o ensino dos Direitos Humanos, qual das alternativas a seguir está correta sobre a função da educação básica conforme a Constituição Federal de 1988?
A
No Estado Liberal, o direito à educação escolar primária não é considerado um direito civil e, portanto, não é garantido como um dever do Estado.
B
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação básica é um direito dos cidadãos e um dever exclusivo do Estado, sem participação da família ou da sociedade.
C
A educação básica no Brasil é obrigatória apenas para o Ensino Fundamental, não sendo necessário garantir acesso à Educação Infantil e ao Ensino Médio.
D
A educação básica tem o objetivo de promover apenas a qualificação para o trabalho, sem mencionar o desenvolvimento da cidadania ou da dignidade humana.
E
A educação básica, conforme a Constituição Federal de 1988, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.