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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação inclui uma série de outros direitos assegurados ao aluno.
Assinale a opção que indica, corretamente, um desses direitos.
A
O direito de definir os conteúdos curriculares básicos da sua própria formação.
B
O direito de recusa ao ensino formal, caso não esteja de acordo com seus interesses.
C
O direito à não frequentação da escola, caso não tenha acesso próximo à sua residência.
D
O direito a vantagens no acesso e na permanência na escola, conforme o seu rendimento.
E
O direito a contestar os critérios avaliativos e recorrer às instâncias superiores na escola.