O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a lei, considera-se criança: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a lei, considera-se criança:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13...

Q3747514

Pedagogia Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Ano: 2025

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura de Palma Sola - Monitor Escolar - 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a lei, considera-se criança:

A pessoa até quatorze anos de idade incompletos.

A pessoa que tem dez anos de idade completos.

A pessoa até doze anos de idade incompletos.

A pessoa até dez anos de idade incompletos.

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