A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei...

A educação deve ser obrigatória e gratuita apenas no ensino fundamental, sem garantias para a educação infantil e o ensino médio.

As instituições de ensino privado têm total autonomia para decidir os seus currículos, independentemente das orientações nacionais.

O objetivo principal da educação é atender exclusivamente às demandas do mercado de trabalho, sem preocupação com a formação integral do indivíduo.

A educação deve garantir o pleno desenvolvimento do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.