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Como afirma o artigo n° 5 da Lei n° 9.394/96, o...
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Q3775232
Teclas de Atalhos
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Como afirma o artigo n° 5 da Lei n° 9.394/96, o recenseamento anual das crianças e adolescentes em idade escolar, bem como dos jovens e adultos que não concluíram a educação básica é realizado pelo poder público:
A
no âmbito político dos estados e municípios.
B
na dimensão dos objetivos das secretarias de ensino.
C
na forma de censos escolares municipais.
D
no domínio público de seus objetivos constitucionais.
E
na esfera de sua competência federativa.