Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a...
Na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente, a advertência é uma das medidas passíveis de aplicação pela autoridade, a partir da verificação da prática de ato infracional. Tal advertência consistirá em
A
admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
B
medida restritiva de privação de direitos e liberdades individuais.
C
termo circunstanciado para fins de cumprimento de medida socioeducativa em regime aberto.
D
determinação legal para que o menor seja supervisionado por um dos(as) professores(as) da escola que estuda, que passará a ser considerado padrinho ou madrinha do menor.