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Segundo o Art. 19 do ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:
sua reintegração familiar.
sua proteção social.
sua desproteção integral.
seu convívio familiar digno.
seu desenvolvimento integral.