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A Lei nº 13.005/14, sancionada em 25 de junho de 2014...
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Q3821553
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.005/14, sancionada em 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo de um período de 10 anos. O PNE é um instrumento fundamental para orientar as políticas públicas educacionais e promover a melhoria da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades de ensino.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (PNE):
A
META 3 - Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (novento por cento)
B
META 1 - Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 60% (sessenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
C
META 5 - Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do ensino fundamental.
D
META 20 - Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.