De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996...

De acordo com a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, no art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

X – vaga na escola pública de _______________ ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua _______________ a toda criança a partir do dia em que completar _______________ de idade.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, as lacunas