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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA...
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Q3890106
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 56, os casos de maus-tratos envolvendo alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e de elevados níveis de repetência, devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de:
A
Estabelecimentos de educação superior.
B
Estabelecimentos de ensino fundamental.
C
Estabelecimentos de ensino médio.
D
Estabelecimentos de educação infantil.
E
Estabelecimentos da educação básica.