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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei n.º 8.069/1990, o adolescente é a pessoa que tem entre
A
10 anos completos e 14 anos incompletos.
B
12 anos completos e 18 anos incompletos.
C
15 anos completos e 24 anos incompletos.
D
10 anos completos e 19 anos incompletos.
E
15 anos completos e 18 anos incompletos.