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No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º...
No contexto das alterações promovidas pela Lei n.º 12.796/2013 na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), analise a obrigatoriedade da educação básica junto às responsabilidades do Estado e dos responsáveis legais, assinalando a alternativa correta:
A
Obrigação restrita aos responsáveis legais, sem sanções administrativas caso haja alguma situação peculiar na escola.
B
Corresponsabilidade do Estado e da família, com previsão de responsabilização civil para o ente público bem como por suposta negligência da família ou outro responsável.
C
Expansão da obrigatoriedade apenas para a Educação infantil, sem alterações nas demais.
D
Manutenção do modelo anterior, acrescentando a pré-escola como facultativa ou não existente.
E
Obrigação exclusiva das redes públicas, sem corresponsabilidade familiar nenhuma.