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A educação de jovens e adultos, conforme disciplinado na...
A educação de jovens e adultos, conforme disciplinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), constitui uma das formas pelas quais o ordenamento jurídico educacional brasileiro busca reparar desigualdades históricas no acesso ao ensino básico. Nesse sentido, a legislação prevê mecanismos específicos de inclusão, avaliação e articulação dessa modalidade educacional. Considerando as disposições legais acerca da Educação de Jovens e Adultos (EJA), marque a alternativa correta.
A
A educação de jovens e adultos deve ser entendida como instrumento de aprendizagem ao longo da vida, destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade apropriada.
B
A educação de jovens e adultos deve ser ofertada exclusivamente aos maiores de dezoito anos que não tenham concluído o ensino fundamental ou médio, sendo vedada sua articulação com outras modalidades de ensino.
C
A legislação prevê que os sistemas de ensino poderão, de forma facultativa, oferecer exames supletivos, sendo estes limitados à verificação de habilidades formais adquiridas exclusivamente em sala de aula.
D
A aferição de conhecimentos adquiridos por meios informais depende de certificação prévia emitida por instituição de ensino reconhecida pelo sistema de ensino local.
E
A lei não impõe qualquer dever ao Poder Público no que tange à permanência do trabalhador na escola, limitando-se a estabelecer diretrizes quanto ao acesso.