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De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de...
De acordo com o Art. 11, inciso I, da Lei nº 9.394/1996, qual alternativa apresenta, de forma mais completa, uma das incumbências atribuídas aos Municípios quanto à organização, manutenção e desenvolvimento de seus sistemas de ensino?
A
Desenvolver políticas educacionais exclusivamente em articulação com o Governo Federal, sem necessidade de considerar os Estados ou suas políticas locais.
B
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados.
C
Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino, de modo autônomo, sem necessidade de integração com políticas da União ou dos Estados.
D
Apenas supervisionar instituições privadas de ensino em seu território, sendo vedado criar e manter instituições públicas.