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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?
A
A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre a ação da família; já o acesso à educação de qualidade é considerado um privilégio, e não um direito.
B
A proteção integral e prioritária às crianças e aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado.
C
A proteção parcial e prioritária às crianças, enquanto aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado e sociedade.
D
A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre o poder público, e a participação da família é atribuída informalmente.