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A, Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002, dispõe sobre:
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Q3938243
Teclas de Atalhos
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A, Lei nº 10.436, de 24 de Abril de 2002, dispõe sobre:
A
Autoriza o funcionamento de salas de Recursos em território nacional.
B
Viabiliza a Educação Integral em escolas que atendem Modalidade de Educação Especial.
C
Diz respeito ao atendimento em específico de pessoas com Mobilidade reduzida.
D
Trata do atendimento das Equipes de Saúde em escolas de Educação Especial.
E
Dispõe sobre o reconhecimento da LIBRAS como meio legal de comunicação e expressão.