Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê no...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê no capítulo III - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária. Neste capítulo por meio do Art. 21, o ECA destaca que o poder da família será exercido:
A
Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 6 anos de idade.
B
Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 12 anos de idade.
C
Em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, conforme legislação civil, com direito de recorrer à justiça em situação de divergências.
D
Prioritariamente pela mãe, até a criança completar 18 anos de idade.
E
Quando a mãe trabalhar fora, prioritariamente pelo pai, até a criança completar 12 anos de idade.