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Nos termos da Lei nº 3.597/06, que estabelece o Plano de...
Nos termos da Lei nº 3.597/06, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, o professor designado para a função de direção de escola em estabelecimento de ensino que funcione em dois turnos será automaticamente convocado em regime suplementar de:
A
Até 30 (trinta) horas semanais pelo prazo que estiver designado para a referida função.
B
Até 44 (quarenta e quatro) horas semanais pelo prazo que estiver designado para a referida função.
C
Até 36 (trinta e seis) horas semanais pelo prazo que estiver designado para a referida função.
D
Até 40 (quarenta) horas semanais pelo prazo que estiver designado para a referida função.
E
Até 38 (trinta e oito) horas semanais pelo prazo que estiver designado para a referida função.