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O marco legislativo que reconheceu a Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação e expressão foi:
A Lei nº 10.098, de 2000.
O Decreto nº 5.626, de 2005.
A Constituição de 1988.
A Lei nº 10.436, de 2002.
A Lei nº 9.394/96, de 1996.