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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA "A criança e o adolescente g...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade".
Assinale a alternativa que indica corretamente, segundo o ECA, até que idade uma pessoa é considerada criança e a partir de que idade é considerada adolescente.
A
Para os efeitos desta Lei, criança é a pessoa de zero a cinco anos, e adolescente a pessoa entre doze anos completos e dezoito anos de idade.
B
Considera-se criança a pessoa até dez anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.
C
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D
Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezesseis anos de idade.