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Sobre o Decreto 12.391/2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, é correto afirmar:
Trata-se de programa exclusivamente estadual sem participação da União
Visa mitigar impactos de defasagens nos aprendizados devido a calamidades.
Tem adesão obrigatória de todos os municípios.
Não prevê financiamento técnico ou financeiro.