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No exercício das atribuições inerentes aos cargos...
No exercício das atribuições inerentes aos cargos respectivos ao âmbito educacional, em observância ao artigo 13º do ECA, o Conselho Tutelar deverá ser notificado nas situações de suspeita ou confirmação contra a criança ou adolescente elencadas a seguir, salvo:
A
Castigo físico
B
Tratamento cruel
C
Tratamento degradante
D
Tratamento corretivo
E
Maus-tratos