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O trabalho educacional depende da observância de inúmeros...
O trabalho educacional depende da observância de inúmeros instrumentos legais e normativos. Dentre eles, é ressaltada a relevância da Constituição Federal que estabelece diversos parâmetros relativos a direitos e deveres dos cidadãos. Em seu artigo 214, é mencionado que a “lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a uma série de objetivos, como o descrito em qual alternativa?
A
Controle do analfabetismo.
B
Descentralização do atendimento escolar.
C
Promoção social e educacional do País.
D
Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção da arrecadação municipal e estadual.
E
Formação para o trabalho.