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De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual é a responsabilidade prioritária dos Municípios no que tange à educação?
A
Atuar no financiamento das instituições de ensino públicas federais.
B
Garantir o acesso dos adolescentes ao ensino médio.
C
Exercer função redistributiva em relação a todas as escolas.
D
Atuar no ensino fundamental e na educação infantil.
E
Definir formas de colaboração entre todos os entes federativos, para assegurar a equidade do ensino obrigatório.