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Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, selecione a alternativa que melhor reflete os princípios e objetivos para o Ensino Fundamental, especialmente nos anos iniciais.
Início do Ensino Fundamental a partir dos 7 anos de idade.
Carga horária mínima anual de 800 horas e 196 (cento e noventa e seis) dias letivos anuais.
Currículo comum nacional e diversificado nas escolas públicas.
Avaliação mediante o desempenho do aluno, sem considerar a frequência.