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Analisando os artigos 5° a 8° e 37 a 41 da Constituição...
Analisando os artigos 5° a 8° e 37 a 41 da Constituição Federal do Brasil, qual das seguintes opções melhor reflete a aplicação desses artigos no contexto do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)?
A
A aplicação desses artigos é limitada ao contexto jurídico e não influencia diretamente as operações ou estruturas do PIM.
B
Os artigos estabelecem que todos os programas de saúde e educação, incluindo o PIM, devem operar sem a supervisão do governo federal, promovendo a autonomia local.
C
Esses artigos garantem que o PIM deve promover a igualdade e a universalidade do acesso aos serviços, observando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
D
Segundo esses artigos, o PIM deve focar exclusivamente na oferta de serviços educacionais, desconsiderando os aspectos de saúde e assistência social.