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No artigo 5º das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos, observa-se que o direito à educação é descrito como inalienável. Qual é o significado preciso dP termo “inalienável”?
Um direito que todo estudante tem quando estuda em uma escola pública.
Um direito intrínseco ao ser humano e que pode ser transferido a qualquer momento da sua vida.
Um direito intrínseco ao ser humano e não pode ser transferido, renunciado ou retirado.
Um direito intrínseco que o Estado dá aos estudantes de baixa renda.