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Concluindo mais uma semana de trabalhos na escola, a direção dessa unidade chamou para ...
Concluindo mais uma semana de trabalhos na escola, a direção dessa unidade chamou para uma breve reunião, todos os funcionários, entregando aos mesmos, uma Ordem de Serviço (determinação por escrito) para que providenciem, no prazo máximo de uma semana, a instalação do aplicativo Whatsapp em seus smartphones. No documento, consta a informação de que o objetivo dessa determinação, é agilizar a comunicação entre todos os membros da comunidade interna da escola, o que beneficiará a todos, motivo pelo qual, esclarece a direção, ser o acatamento dessa determinação, obrigatória, acarretando abertura de sindicância por insubordinação contra aqueles que, porventura, não o fizerem. Analisando a situação, estamos certos de que:
A
A ordem é legal, já que a presença de todos os funcionários no aplicativo, garante condições para a participação nas decisões, e a abertura de Sindicância, também, pois há indícios de irregularidade administrativa caso o funcionário resolva não instalar o aplicativo determinado pela direção.
B
A ordem é legal e deve ser cumprida, já que a presença de todos os funcionários no aplicativo, garante condições para a participação nas decisões, seguindo os princípios da gestão democrática.
C
A ordem é manifestamente ilegal, logo, é uma escolha de cada funcionário acatá-la ou não. Caso o funcionário não instale o aplicativo, conforme determinado, pode até responder sindicância, mas não há qualquer possibilidade de punição por essa específica conduta.
D
A ordem a princípio é legal e deve, obrigatoriamente, ser cumprida, no entanto, só efetivar-se-á essa legalidade caso a direção estabeleça um prazo claro e compatível com a necessidade dos funcionários.