Com base no que dispõe o Estatuto do Magistério Municipal...

A carga horária mínima anual para a Educação Infantil é de 900 horas e o Ensino Fundamental é de 1.000 horas, distribuídas ao longo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.

O recreio dirigido, nos polos e salas de Educação de Jovens e Adultos, não é considerado um componente da ação pedagógica.

As aulas de Educação Física, Língua Estrangeira Moderna e Arte devem ser ministradas por professores especializados devidamente habilitados.

O registro de novas habilitações de professores não precisa ser atualizado anualmente pelo diretor da escola, pois essa tarefa é opcional.