Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a...

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, são garantias que as políticas de reparações voltadas para a educação dos negros devem oferecer a essa população:

I. Aquisição das competências e dos conhecimentos tidos como indispensáveis para continuidade nos estudos.

II. Condições para alcançar todos os requisitos tendo em vista a conclusão de cada um dos níveis de ensino, bem como para atuar como cidadãos responsáveis e participantes, além de desempenharem com qualificação uma profissão.