A respeito do Ensino Fundamental, assinalar a alternativa...

É dever do Município efetuar a matrícula das crianças na Educação Básica a partir dos quatro anos de idade.

É necessário cumprir, no mínimo, 800 horas anuais em pelo menos 200 dias de trabalho escolar, excluindo o período de exames finais, se houver.

A classificação para o primeiro ano do Ensino Fundamental pode ser feita por promoção para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior na própria escola.

É obrigatório no currículo do Ensino Fundamental, a partir do segundo ano, ser ofertada a língua inglesa.