Com relação a educação básica, a atual LDB ( Lei de...

Na educação básica a carga mínima anual será de um mil e oitocentas horas, sendo organizada em níveis e períodos.

Na educação básica o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades do país e seguir as regras gerais.

A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer –lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

A educação básica, nos níveis pré-escolar e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns como por exemplo: a classificação em qualquer série ou etapa.

A educação básica poderá reclassificar os alunos, tendo como base a idade, sexo, altura e competência.