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No ano de 2030, o Prefeito Municipal manifestou intenção de...
No ano de 2030, o Prefeito Municipal manifestou intenção de elaborar projeto de lei versando sobre a área da educação e solicitou parecer à Procuradoria Geral a respeito da constitucionalidade das seguintes matérias: (1) proibição de adoção de linguagem neutra no âmbito do ensino municipal e (2) obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas escolas da rede estadual de ensino e nas bibliotecas públicas. Levando-se em conta que a sistemática constitucional, à época dos fatos, é a mesma que vige atualmente, bem como que o entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos temas não foi alterado, é correto afirmar que
A
ambas as matérias são constitucionais.
B
ambas as matérias são inconstitucionais.
C
a matéria 1 é constitucional e a 2 é inconstitucional.
D
a matéria 1 é inconstitucional e a 2 é constitucional.