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São objetivos gerais da educação nacional, que orientam a formulação e a implementação das políticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios no decênio 2024-2034, exceto:
O fortalecimento dos princípios do Estado Democrático de Direito, com ênfase na promoção da cidadania.
A consolidação da gestão democrática do ensino privado.
A proteção e o desenvolvimento da primeira infância.
A garantia do direito à educação, com ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis, com vistas à melhor formação humanística, profissional, cultural, científica e tecnológica da juventude.
A superação do analfabetismo de jovens e adultos