Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns...

Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

Prover meios para a recuperação dos alunos de maior rendimento.