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De acordo com a lei que estabelece as diretrizes e bases da...
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Q4052149
Pedagogia
Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
Teclas de Atalhos
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De acordo com a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº 9.394), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação infantil gratuita às crianças de:
A
até 3 (três) anos de idade.
B
até 5 (cinco) anos de idade.
C
até 7 (sete) anos de idade.
D
até 4 (quatro) anos de idade.
E
até 6 (seis) anos de idade.