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A verificação do rendimento escolar no Ensino Fundamental e Médio deverá seguir alguns critérios estabelecidos no art. 24 da LDBEN, quais sejam, entre outros:
I. Controle de frequência a cargo do Ministério Público, exigida a frequência mínima de 50% do total de horas letivas para aprovação final.
II. Avaliação contínua com prevalência dos aspectos qualitativos, com possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar e estudos de recuperação obrigatórios para alunos com baixo rendimento.
III. Proibição da progressão parcial, devendo o aluno ser reprovado integralmente na série ou etapa em que não atinja o desempenho mínimo em qualquer um dos componentes curriculares.
Quais estão corretos?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.