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De acordo com a análise de Volpi, uma das características...
As questões de números 29 a 32 estão baseadas no livro “O Adolescente e o Ato Infracional”, de Mario Volpi (org.).
De acordo com a análise de Volpi, uma das características da medida socioeducativa de “obrigação de reparar o dano” é:
A
O presidente do Conselho Tutelar pode decidir pela sua aplicação, assim como pode dispensar o adolescente da reparação do dano, desde que o adolescente reconheça publicamente o erro cometido.
B
A autoridade competente para aplicar a medida somente poderá fazê-lo caso a família do adolescente comprove ter condições financeiras suficientes para arcar com as despesas decorrentes.
C
A decisão sobre a sua aplicação é da competência da autoridade judiciária, que, avaliando que o adolescente não tem possibilidade de reparar o dano, deve optar por outra medida adequada.
D
A autoridade policial pode aplicar a medida, assim como, caso o adolescente não tenha possibilidade de reparar o dano, transferir essa responsabilidade a seus pais ou ao seu responsável legal.
E
Somente o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pode aplicar a medida, ficando a reparação do dano exclusivamente sob a responsabilidade do adolescente.