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O arcabouço legal brasileiro tem avançado...
O arcabouço legal brasileiro tem avançado significativamente na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, estabelecendo diretrizes claras para a construção de um sistema educacional inclusivo. O pleno entendimento dessas normativas é fundamental para que os profissionais da educação possam assegurar as condições necessárias à participação e aprendizagem de todos os estudantes. Acerca das determinações da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) para a área da educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A recusa de matrícula de um estudante com deficiência em escolas privadas é permitida, desde que a instituição apresente um laudo técnico detalhado que comprove a ausência de estrutura e recursos especializados indispensáveis para atender às necessidades específicas do aluno.
(__)É previsto que os custos financeiros decorrentes da oferta de profissionais de apoio, como tradutores e intérpretes de Libras, e da aquisição de recursos de acessibilidade sejam repassados às famílias dos estudantes com deficiência por meio de cobranças de valores adicionais nas mensalidades.
(__)A legislação determina a obrigatoriedade de um profissional de apoio escolar em tempo integral para todo e qualquer estudante com deficiência matriculado em classe comum, independentemente de uma avaliação de sua necessidade específica ou nível de autonomia.
(__)O poder público deve assegurar a implementação de um projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, bem como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes e garantir seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
F, F, F, V.
C
F, F, V, V.
D
V, F, F, F.