Durante o período de internação, o aluno da educação básica...

cabe à família garantir que à criança tenha acesso aos conteúdos referentes a esse período.

a matrícula do aluno seja trancada, assegurando-lhe a sua vaga no estabelecimento de ensino.

é assegurado o seu atendimento educacional.

o aluno terá direito à progressão automática do ano escolar.

cabe a família decidir se o aluno será promovido ou retido no ano escolar em que ocorreram as ausências.